ATIVIDADE PARLAMENTAR

Clique sobre o número e tenha acesso ao conteúdo, na íntegra, de alguns projetos de autoria do Vereador Hélio Haddad que hoje já são lei.

Lei	Resumo
3448	Institui a Medalha Cultural Literária.
3460	Institui a campanha permanente de educação postural nas escolas de ensino fundamental.
3465	Dispõe sobre a inserção de conteúdos sobre educação sexual no currículo das escolas da Rede Municipal de Ensino.
3469	Altera a Lei nº 2.788, de 13 de setembro de 2002: “Define as medidas de combate ao tabagismo no município de Lavras”.
3474	Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Divulgação, na Página Oficial do Poder Executivo na Internet, da Relação de Medicamentos Existentes e Daqueles em Falta no(s) Estoque(s), no Âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
3475	Cria o Cadastro Municipal de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais de Locomoção, Separado por Área de Cobertura de cada PSF, e Permite aos Cadastrados o Agendamento, por Telefone, de Consultas Médicas e Exames.
3476	Dispõe Sobre a Obrigatoriedade das Unidades de Saúde Administradas pelo Município Afixarem Relação Contendo Nomes e Funções dos Servidores Lotados em Cada Órgão.
3484	Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Hospitais de Lavras informarem aos interessados o número de leitos destinados ao SUS e dá outras providências.
3504	Institui o Dia Municipal do plantio de árvores nativas e árvores apropriadas para o ambiente local.
3506	Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de áreas verdes nos estacionamentos que especifica e dá outras providências.
3508	Estabelece a capacitação dos professores da Rede Municipal de Ensino para abordagem da educação sexual nas escolas.
3509	Institui o projeto “Lixo consciente, uma ideia reciclável” em Lavras e dá outras providências.
3510	Dispõe sobre a substituição do uso de sacolas plásticas por sacolas plásticas ecológicas e dá outras providências.
3514	Dispõe sobre a instalação de sistemas de aquecimento de água por energia solar nas edificações do município de Lavras e contém outras disposições.
3557	Institui a Semana Municipal de Promoção da Saúde Bucal no município de Lavras e dá outras providências.
3558	Institui a Semana Municipal da Mulher Grávida, no âmbito do município de Lavras.
3559	Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate ao Câncer de Colo de Útero, no âmbito do município de Lavras.
3570	Institui o Dia Municipal do Adolescente Aprendiz, no âmbito do município de Lavras.
3571	Institui o selo de Empresa Amiga do Aprendiz.
3572	Dispõe sobre a responsabilidade da destinação a óleos e gorduras de origem vegetal e animal e institui o programa de tratamento e reciclagem dos mesmos no município de Lavras e dá outras providências.
3576	Dá denominação de Rua Alberto Murad Primo.
3590	Altera a Lei nº 3.017, de 27 de julho de 2004, que dispõe sobre a afixação de placas contendo os itinerários das linhas nos abrigos e pontos de parada do transporte coletivo urbano, no âmbito do município de Lavras.
3600	Dá denominação de Rua Professora Jane Lúcia Alves Botelho.
3606	Institui o Dia Municipal da Reciclagem, no âmbito do município de Lavras.
3610	Institui o programa permanente “Guardiões do Planeta”, no âmbito do município de Lavras e dá outras providências.
3611	Institui o programa de proteção à saúde da gestante e do recém-nascido no município de Lavras e dá outras providências.
3717	Estabelece a obrigatoriedade da informação do valor, por quantidade de produto, nas gôndolas dos supermercados, autosserviços, padarias, armazéns e mercearias, onde o consumidor tenha acesso direto ao produto, sem intervenção do comerciante, na forma que indica.
3737	Institui o mês municipal de prevenção do câncer de mama no âmbito do município de Lavras.